Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:48

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.
Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 17:04

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:45

Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência

Por Isabela Brisola.
Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:10

Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2022 - 18:28

Isenção do IR para aposentados e pensionistas: como obter o benefício?

Por Bruno Farias.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:09

Jóias, relógios e até minhas roupas entrarão no meu Inventário?

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:00

Esqueceram da viúva no Inventário Extrajudicial. E agora?

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:36

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:40

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.
Blog Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:48

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:55

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 10:50

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53

Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:07

Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:51

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Cerceamento do direito de defesa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:17

Divulgação de vídeos piratas por meio do Orkut não acarreta responsabilidade civil do Google

Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:41

Cobrança de complementação de Seguro Obrigatório ( DPVAT)

Acidente de Trânsito
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 12:00

Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 2301

Por Angelo Ambrizzi.

Por Vitor Luiz Costa.

Por Isabela Brisola.

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.

Por Bruno Farias.

Com o falecimento direitos e obrigações, créditos e débitos são transmitidos do morto para os seus herdeiros (saisine), cf. regra do art. 1.784 do CCB.

O exame do regime de bens é importantíssimo também no Inventário Extrajudicial. Não é porque o procedimento é consensual e isento de litígio que a ordem de vocação hereditária e outras regras específicas poderão ser desobservadas.

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.

Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Em decisão unânime, o STJ afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas

Acidente de Trânsito

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.